Por Dr. Paulo Henrique Brunetti Cruz

Um homem foi indenizado no valor de R$ 30 mil pelo banco do qual era correntista sob a alegação de ter sofrido danos morais, pois houve a descoberta de uma suposta infidelidade conjugal sua, ocasionada pelo descuido da instituição com seu sigilo bancário.

O indivíduo possuía uma conta corrente em certo banco e sua então companheira acabou descobrindo supostas traições ao ter acesso indevido às movimentações bancárias dele. Isso porque uma funcionária da instituição financeira deixou que a mulher verificasse os extratos do homem, sem a autorização dele. A funcionária, inclusive, segundo relatou o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) da empresa, foi demitida por isso.

A companheira acabou descobrindo que ele estava fazendo viagens à cidade de Goiânia, sem comunicá-la e sem qualquer motivo idôneo. O fato culminou na separação do casal, e o homem passou a sofrer de forte depressão, com necessidade de uso de medicação.

Na ação, o indivíduo, então autor, afirmou que o banco (réu) deu causa ao rompimento conjugal, pois não poderia quebrar seu sigilo bancário, garantia esta amparada pela Constituição Federal. Já o réu disse que a separação se deu pelas próprias supostas traições, e não pela quebra de sigilo.

A conclusão, tanto em primeira instância quanto em recurso, foi de que ficou comprovado o dano moral sofrido pelo autor e o descuido do réu: “Classificar a atitude do autor para com sua companheira como temerária de forma alguma elide a responsabilidade do banco, tendo em vista que o único ato que não deveria ter sido praticado, (…), justamente porque fere o direito à privacidade (…), foi a quebra do sigilo bancário do autor por funcionário do réu”. Por isso, foi indenizado em R$ 30 mil.

Acho que a primeira pergunta que as pessoas devem se fazer ao ver uma conclusão como esta é a seguinte: como um homem que possivelmente estava traindo sua mulher ainda consegue ganhar na Justiça uma indenização por sua infidelidade? Confesso que a tarefa não é fácil, mas tentarei aqui explicar.

O que ocorre é que o banco tem o chamado dever legal de manter no mais absoluto sigilo tudo o que acontece nas contas das pessoas, o que é chamado de sigilo bancário. Para quebrá-lo, somente com autorização judicial, mediante o preenchimento de vários requisitos, e infidelidade não é um deles. Normalmente só se determina a quebra do sigilo se houver fortes indícios da prática de crime pelo titular da conta. Ou seja, o acesso de outrem à movimentação bancária é hipótese excepcionalíssima.

Então o banco não poderia, nesse caso, ter deixado que a companheira do autor tivesse tido acesso ao seu extrato, de modo algum, já que é dever legal da instituição o resguardo ao sigilo, e qualquer dano que tenha vindo deste descuido do banco tem que ser indenizado, à medida que a instituição praticou uma ilegalidade.

Apesar disso, ressalto que se qualquer outra pessoa ou instituição tivesse contado essa suposta traição à mulher, nenhuma indenização caberia ao homem, posto que não poderia ele alegar a própria torpeza em benefício próprio (nemo auditur propriam turpitudinem allegans). Se um vizinho, amigo, ou desconhecido tivesse revelado a infidelidade, não existiria dano moral, uma vez que eles não tinham a obrigação de omitir essa informação à companheira do indivíduo. Mas, nessa situação, o único que era obrigado legalmente a “guardar o segredo” (o banco), por ter tal dever legal, não o guardou, revelando-o à mulher, que acabou por gerar a separação do casal.

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