Por Paulo Henrique Brunetti Cruz

Será que um bebê, ainda no útero, tem direito a receber herança? Por acaso a lei dá algum respaldo a alguém que ainda nem nasceu? É precisamente isto que pretendo responder no artigo de hoje.

Suponha que José e Maria sejam casados entre si. Do matrimônio, eles tiveram 3 filhos: Pedro, João e Tiago.

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Estando todos os filhos criados, isto é, tendo atingido todos a maioridade, certo dia José, o genitor, infelizmente sofre um acidente de veículo que lhe ceifa a vida.

Depois do necessário luto, os 3 filhos começam a planejar a partilha dos bens entre eles[1], deduzida a parte da mãe, Maria.

Eis que 2 meses depois do óbito Maria descobre que estava grávida há 3 meses, sendo o(a) filho(a) de José, já finado.

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Instala-se, então, grande confusão entre Pedro, João e Tiago, que se perguntam: “Se nós corrermos e fizermos o inventário antes do nascimento, então nosso irmão não terá direito, certo? Afinal, ele nem tinha nascido quando nosso pai faleceu.”.

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Na verdade, os irmãos estão enganados. Com efeito, o bebê que irá nascer, chamado legalmente de nascituro, ainda no ventre terá direito à herança. A lei garante a ele, desde a concepção, seus direitos sucessórios (art. 1.798 do CC/2002[2]).

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A participação na herança, porém, fica condicionada ao nascimento com vida (art. 2º do CC[3]). Assim, se o bebê não nascer, a partilha será feita entre Pedro, João e Tiago, abatida a parte da mãe.

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Maria, nesse caso, não irá herdar a parte que ao nascituro caberia, mesmo sendo ascendente do bebê falecido, haja vista que ele nada chegou a receber.

se o bebê nascer vivo, ainda que após alguns minutos venha a óbito, a parte dele estará garantida, visto que ele terá adquirido o que no Direito se chama de personalidade jurídica, de sorte que, se falecer na sequência, seu quinhão passará à sua genitora, Maria (art. 1.829, II, c/c art. 2º, ambos do Código Civil).

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[1] Não adentrarei na participação do cônjuge na sucessão. Trata-se de tema polêmico, controvertido, que não mudará a conclusão do exemplo, só trazendo a necessidade de se complicar em demasia a compreensão do exemplo, na contramão do fito com que foi insculpido.

[2] “Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.”

[3] “Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”

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