Por Paulo Henrique Brunetti Cruz

Devo pagar pensão a filho maior de 18 anos? A pensão alimentícia acaba quando o filho se torna maior de idade?

A população em geral, por mais esclarecida quanto aos seus direitos e obrigações, ainda carrega mitos quanto a essas perguntas. Por isso, é hora de colocar os pingos nos is.

Quando os pais moram juntos, eles arcam diretamente com todos os custos dos filhos.

Porém, a situação muda em um divórcio, quando as contas vão chegando e só um dos pais está lá para arcar com elas.

Portanto, de maneira bem sintetizada, a razão pela qual o pai ou a mãe deve pagar pensão é uma só: manter o sustento do filho ou da filha.

Esse sustento não é só o alimento puro, mas o alimento em seu termo jurídico, que compreende outras necessidades, como vestuário, estudo, plano de saúde, lazer, etc..

Nesse prisma, não é preciso muito esforço para compreender que atingir a maioridade, por si só, não faz com que o filho deixe de necessitar de todas essas coisas.

Por outro lado, é bem possível que, chegados os 18 anos, ele já possa ter uma vida, senão independente, ao menos mais desvinculada do pai e da mãe.

É que, medianamente, se espera que tenha concluído a escola, e, com o fim do pátrio poder[1], há uma boa probabilidade de estar então trabalhando com renda própria suficiente.

Contudo, atualmente o seio social alterou-se, de sorte que uma considerável parte dos filhos com 18 anos ainda apresenta grande dependência em relação aos pais.

Encontram-se nesse contexto os que fazem faculdade sem manter nenhum tipo de trabalho ou estágio paralelo, ou, ainda, aqueles que não concluíram o ensino médio.

Também estão inseridos nessa situação os filhos que, embora trabalhem ou façam estágio, têm baixa renda, o que não lhes permite o sustento totalmente próprio.

Nesses casos os pais continuam obrigados a pagarem pensão ao filho maior de 18 anos, seja custeando integralmente seus gastos, seja concorrendo com estes[2].

Por exemplo, se o filho está na faculdade, que tem mensalidade de R$ 1.000,00, e está trabalhando ganhando um salário mínimo (R$ 937,00), óbvio que ainda depende dos pais[3].

Já se o filho ganha R$ 5.000,00, claramente não é devida a pensão alimentícia[4].

Na hipótese de o filho não estar fazendo faculdade e estar empregado, ganhando o razoável para sua manutenção, não há motivo para o pagamento da pensão.

Então, se ele não precisa mais da pensão, posso parar de pagar?

Caso você esteja pagando uma pensão fixada judicialmente, não pode simplesmente parar de depositar o valor.

Lembre-se de que está cumprindo uma ordem judicial, e que esta só perderá efeito por outra ordem[5][6].

Sendo assim, para parar de pagar a pensão alimentícia após o filho se tornar maior de 18 anos, é necessário o ajuizamento de ação de exoneração de alimentos, desde que o filho tenha se tornado independente.


[1] Ver art. 1.630 do Código Civil.

[2] Aplica-se o princípio da solidariedade familiar, não o da integral proteção aos filhos (cf. art. 1.694 da Lei Federal nº. 10.406/2002).

[3] Ainda que parcialmente.

[4] Exceto numa situação ímpar, como uma moléstia grave e de penoso custo mensal.

[5] Salvo na hipótese de mandamento jurisdicional com termo ad quem, que não é praxe em sede de alimentos decorrentes de filiação (hodiernamente tem sido bastante utilizado na pensão por divórcio, razão pela qual indico a leitura de outro artigo meu, bastando clicar aqui).

[6] Súmula 358 do STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.

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