Por Paulo Henrique Brunetti Cruz

“Fiz um inventário, mas esqueci-me de repartir um bem[1] da herança. E agora? Quem ficará com esse bem? Precisarei fazer um novo inventário? O inventário anterior não tem efeito? Tem como retificar o procedimento anterior?”

Essas dúvidas são correntes no meu atendimento do dia-a-dia em meu escritório. Há casos em que os envolvidos na verdade não se esqueceram de dividir certa coisa; ao contrário, sequer tinham noção da existência dela, por isso não a arrolaram como patrimônio do(a) falecido(a).

Nessas situações, alguns se desesperam com medo de terem perdido aquele bem, às vezes de grande valor econômico. É o que acontece, por exemplo, quando os herdeiros descobrem, depois de feito o inventário, que a pessoa finada tinha um precatório de R$ 300.000,00 para receber, que estava aguardando há 20 anos pelo pagamento[2].

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Seguindo na esteira do exemplo supracitado, quase sempre essa informação chega aos sucessores somente quando o devedor (Fazenda Pública) aparece para quitar os R$ 300.000,00, contudo, percebe que não pode efetuar o pagamento, posto que os herdeiros não inventariaram tal direito.

Outra situação exemplificativa é quando os sucessores são chamados a integrar uma execução fiscal por dívida de IPTU de um imóvel da Bahia, quando a pessoa morta morava em São Paulo. Os herdeiros não faziam ideia de que o(a) finado(a) tinha deixado tal bem tão longe, só tomando ciência disto nessa ocasião, por isso não o partilharam, nem continuaram a pagar os IPTU’s que o(a) morto(a) outrora recolhia.

Também acontece de os sucessores se esquecerem de repartir aquele carro antigo que era do(a) falecido(a), que ficou numa garagem coberto por uma lona durante anos, e que se pensava que nem precisava fazer parte do inventário. Depois os herdeiros percebem que o automóvel velho na verdade se transformou em um clássico, de alto valor de mercado, mais valioso que muitos veículos novos, e decidem vendê-lo: aí está o problema, pois que o carro não poderá ser vendido, já que não foi partilhado.

Independentemente da razão pela qual um bem não foi repartido como herança, a solução será a mesma. Existe um instituto jurídico denominado sobrepartilha, que resolve totalmente a questão (art. 669, Novo CPC[3]). Trata-se de um procedimento próprio para os bens que tiverem sido sonegados, descobertos após a partilha, que estiverem em litígio, ou situados em lugar remoto da sede onde se processa o inventário.

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Alguns irão perguntar: “Mas e como funciona essa tal sobrepartilha?”. A resposta é simples: a sobrepartilha funciona exatamente como o inventário comum, aplicando-se as mesmas normas (art. 670 do NCPC[4]).

É, inclusive, permitido fazer a sobrepartilha em cartório, isto é, de maneira extrajudicial, desde que atendidos os mesmos requisitos para se fazer um inventário em cartório (para saber mais sobre inventário extrajudicial, clique aqui).


[1] A mesma lógica se aplica, incontinenti, aos direitos do de cujus, não somente aos bens considerados como coisas palpáveis. Verbi gratia, cito o direito de receber dívida (cf. art. 83, III, do Código Civil).

[2] Infelizmente, este exemplo não é um exagero para causar polêmica. Apenas estou sendo fidedigno ao cenário atual: o pagamento de precatórios demora décadas, e já tive que atuar em causa na qual o precatório estava sendo pago à terceira geração de quem era o real credor, qual seja, à sua neta, pois tanto o originário titular do direito, quanto a filha dele, já haviam morrido sem terem recebido. É frustrante, contudo, verdadeiro.

[3] “Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens:

I – sonegados;

II – da herança descobertos após a partilha;

III – litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;

IV – situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.

Parágrafo único.  Os bens mencionados nos incisos III e IV serão reservados à sobrepartilha sob a guarda e a administração do mesmo ou de diverso inventariante, a consentimento da maioria dos herdeiros.

[4] “Art. 670. Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha.

Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.”

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