Por Dr. Paulo Henrique Brunetti Cruz

Um idoso de 60 anos receberá pensão alimentícia do filho e da ex-mulher por possuir problemas de saúde e não possuir renda.

Na ação ficou provado que o homem não possuía rendimentos e que padecia de moléstias, tendo que arcar com altos custos com médicos e remédios, o que o motivou a pleitear que seu filho e sua ex-esposa o ajudassem através da prestação de pensão alimentar.

Em defesa, os réus afirmaram que deixaram de morar com o autor em virtude de que este seria uma pessoa de difícil convivência, a despeito da idade avançada. Alegaram também não possuírem condições de pagarem os alimentos pedidos pelo idoso.

Acertadamente, a 6a Turma Cível do TJDFT confirmou a obrigação do filho e da ex-mulher de pagarem pensão ao senhor, verba fixada no patamar de 6% dos rendimentos brutos que eles auferem mensalmente.

No caso do filho, é bom ressaltar que a obrigação de prestar alimentos não acontece apenas do genitor para com a prole, sendo amplamente cabível na situação inversa, qual seja, de necessidade dos pais a ser suprida pelos filhos.

Já no que se refere à ex-esposa, o fim do casamento não ilide, em princípio, o dever de pensionar o cônjuge carente de rendimentos, tal qual ocorre em qualquer outra situação de divórcio ou de separação cautelar.

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