Improbidade Administrativa

  • Ações de improbidade administrativa;
  • Ações civis públicas de ressarcimento ao erário;
  • Licitações e contratos administrativos (contencioso);
  • Inquérito civil público federal ou estadual;
  • Desvio de recursos em obras públicas;
  • Desvio de recursos na contratação de shows artísticos;
  • Desvio de recursos em merenda escolar;
  • Desvio de recursos na contratação de combustível para veículos públicos e para agentes públicos;
  • Desvio de recursos públicos em geral;
  • Enfoque na Operação João de Barro e seus desdobramentos posteriores;
  • Convênios federais e estaduais, com ênfase em emendas parlamentares;
  • Operações da Polícia Federal envolvendo agentes políticos, servidores públicos, empresas que contratam com o Poder Público e seus respectivos sócios;
  • Operações e procedimentos da Receita Federal envolvendo recursos públicos, agentes políticos, servidores públicos, empresas que contratam com o Poder Público e seus respectivos sócios;
  • Operações da Polícia Civil envolvendo recursos públicos, agentes políticos, servidores públicos, empresas que contratam com o Poder Público e seus respectivos sócios;
  • Procedimentos administrativos do Ministério Público Estadual e Federal envolvendo verbas públicas;
  • Nepotismo;
  • Diárias de viagem;
  • Corrupção ativa e passiva;
  • Peculato;
  • Fraude;
  • Concussão;
  • Prevaricação;
  • Tráfico de influência.

Direito Público

  • Concurso público;
  • Mandado de segurança;
  • Ações anulatórias de atos administrativos;
  • Processo administrativo disciplinar (PAD);
  • Processo administrativo em geral;
  • Servidor público;
  • Plano de cargos e salários;
  • Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada de servidor público;
  • Estabilidade, transferência, readaptação, reversão, reintegração, recondução, disponibilidade, aproveitamento, remoção e redistribuição de servidor público;
  • Indenizações e gratificações pagas ao servidor público;
  • Pareceres jurídicos sobre legislação (projetos de leis complementares, leis ordinárias, decretos, decretos legislativos, resoluções e portarias) ou sobre fatos ocorridos no âmbito público;
  • Confecção de projetos de leis complementares, leis ordinárias, decretos, decretos legislativos, resoluções e portarias;
  • Confecção de ofícios de órgãos públicos;
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (assessoria em seu cumprimento ou análise de proposições legislativas com dispêndio ao erário);
  • Lei Orgânica Municipal (assessoria na interpretação através de parecer jurídico);
  • Regimento Interno de Câmara Municipal (assessoria na interpretação através de parecer jurídico).
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