Por Dr. Paulo Henrique Brunetti Cruz

Já ouvi pessoas dizerem que quem não é filho declarado em certidão de nascimento “não é filho”, não tendo, assim, chance de se habilitar em inventário, e, por consequência, não podendo herdar. Não é bem assim, contudo.

Há aqueles casos em que o filho é biológico, porém não reconhecido, oportunidade na qual a declaração de paternidade advém de uma perícia técnica de DNA, o que é possível mesmo após a morte do pai. Nessa hipótese, comprovada a paternidade biológica, inexiste dúvida de que a filiação biológica reconhecida irá garantir a herança no inventário.

Todavia, existem também situações em que o filho não é biológico, mas mesmo assim é considerado filho, fazendo jus, portanto, à herança. Trata-se do filho socioafetivo. Essa definição de paternidade decorre do conhecido brocardo popular de que “pai é quem cria”.

O filho socioafetivo é aquele que, embora não biológico de determinada pessoa, é reconhecido socialmente por ela como se o fosse, recebendo continuamente tratamento de filho biológico, com toda a assistência moral, afetiva e material, fazendo com que seja visto pela sociedade como filho legítimo. A esse tratamento recebido se dá o nome de estado de posse de filho.

Em grande parte das vezes, os pais socioafetivos registram os filhos em seus nomes, como ocorre na adoção. No entanto, o que acontece quando um pai cria uma criança como filho, mas não registra a paternidade? Num cenário pior, e se esse pai já tiver falecido e deixado herança, o filho socioafetivo terá direito aos bens?

Diferentemente do filho biológico, o filho socioafetivo não poderá recorrer a um simples exame de DNA para comprovar seu status de filho. Ao biológico, a mera genética milita em seu favor. O socioafetivo, por sua vez, deverá fazer prova de que detém o estado de posse de filho, demonstrando que o pai o tratava como se filho fosse, independentemente de laços biológicos.

Nesse diapasão, é preciso ter uma boa habilidade no manejo das provas. Fatos que comprovam a paternidade socioafetiva são a declaração de imposto de renda constando o filho como dependente do declarante, atestados escolares que constem o pai como responsável, apólice de seguro de vida em favor do filho, cartas de dia dos pais ou de dia das crianças, fotografias de aniversários do filho, “plano família” em clubes ou em plano de saúde, postagens em redes sociais, e, sem dúvida, testemunhas que tenham convivido com ambos no decorrer de um tempo considerável.

Recentemente, um caso análogo foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratando de um pai já falecido. Nos autos consta que o filho não biológico aparecia em colunas sociais com o pai, era dependente deste na declaração de imposto de renda, era visto pela sociedade como filho legítimo e até utilizava o sobrenome do pai, razão pela qual o julgamento concluiu por reconhecer a filiação socioafetiva post mortem, confirmando entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Com base nessa decisão, o filho socioafetivo habilitou-se no inventário e garantiu o direito à herança deixada pelo pai, que não teve outros filhos.

Dessa forma, é possível o reconhecimento de filho socioafetivo mesmo após a morte do pai, e com isso aquele tem direito à herança deixada por este.

Portanto, nunca é tarde para pedir o reconhecimento do vínculo filial e com isso garantir os direitos e obrigações dele decorrentes. Afinal, se “pai é quem cria”, filho é quem é criado, não havendo motivo algum para se distinguir o filho socioafetivo de um biológico (CF, art. 5o, caput, e art. 227, § 6o), eis que os laços de união que preponderam na família não são os genéticos, e sim os de amor.

250 Compart.