Por Dr. Paulo Henrique Brunetti Cruz

Os pais de um bebê que morreu na UTI de um hospital por contaminação em soro receberão R$ 200 mil como indenização por danos morais.

O caso aconteceu no Rio de Janeiro, onde no ano de 2004 a criança foi internada na UTI de um hospital por ter nascido com um problema no aparelho digestivo. Em decorrência deste problema o bebê precisou ser submetido a uma cirurgia com recomendação de “dieta zero”, ocasião na qual foi ministrado soro parenteral.

Todavia, o soro aplicado estava contaminado por uma bactéria, restando configurada a contribuição do fato no consequente óbito do menor.

Os pais ingressaram com ação judicial pleiteando indenização por dano moral em virtude do abalo emocional experimentado pela morte do filho, alegando responsabilidade do hospital, da fabricante do soro e também da empresa responsável pela UTI neonatal.

O caso chegou a Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a contestação de que as 3 empresas não poderiam ser condenadas concomitantemente (solidariamente), devendo ser apurada a responsabilidade limitada de cada uma delas na morte da criança, bem como que o valor da indenização seria alto demais. No entanto, o STJ manteve irretocável a decisão do tribunal carioca (REsp 1.353.056/RJ) .

Não há dúvida de que a atuação judicial foi correta na situação em apreço.

Em primeiro lugar, ficou provado que a morte do menor, recém-nascido, teve por fato determinante a contaminação do soro por bactéria, o que configura a ilicitude e o direito dos pais a serem indenizados.

Além disso, toda a cadeia composta pelos fornecedores e pelos prestadores de serviços são responsáveis solidários por indenizarem dano moral advindo de ilegalidade. Solidariedade, em Direito, significa que todos os responsáveis são igualmente responsáveis por reparar o dano causado.

Em se tratando de solidariedade, tanto faz qual dos responsáveis irá pagar e o quanto irá pagar. O que interessa é que as vítimas sejam integralmente indenizadas.

Cabe, por fim, analisar o porquê da responsabilidade de cada um dos réus.

O hospital e a empresa que cuidam da UTI neonatal tinham em seu recinto material (soro) inapropriado para o uso e que gerava risco à saúde do paciente. Isso pode ter acontecido tanto por já terem recebido o soro contaminado, mas mesmo assim não terem percebido a infecção (negligência), ou por terem acondicionado mal o produto e isso ter ocasionado a introdução da bactéria no soro (imperícia). E tal pode ter acontecido tanto no recinto do hospital quanto na área privativa da UTI.  É bom salientar que, como se trata de relação de consumo, não importa para o consumidor qual desses fatos aconteceu de fato, bastando entender que um deles provavelmente ocorreu e gerou o dano (mais à frente se falará sobre a importância que isso terá perante os demais corresponsáveis).

Já a fabricante do soro tem contra si a grande probabilidade de a infecção bacteriana ter se dado na própria fabricação, o que atrai sua responsabilidade.

Uma hipótese é que a bactéria tenha infectado o soro na fabricação
        Uma hipótese é que a bactéria tenha infectado o soro na fabricação

Por que, se não há certeza de quem efetivamente errou, todas as 3 empresas foram penalizadas? Trata-se da responsabilidade objetiva, na qual o simples fato de a atividade em conjunto exercida por tais empresas gerar riscos ao paciente/consumidor, obriga todas elas a indenizarem eventual prejuízo material ou moral sofrido por terceiros.

Mas responsabilizar as 3 empresas não seria injusto?
                 Mas responsabilizar as 3 empresas não seria injusto?

Outra questão, então, vem à lume: isso não seria injusto? Numa primeira análise, sim. Ocorre, contudo, que a legislação prevê essa responsabilidade conjunta dos fornecedores e prestadores de serviço porque há uma presunção legal de que uma, umas, ou todas elas agiram ilegalmente. Certo é que, salvo as exceções devidamente comprovadas, os consumidores é que não causaram o problema contra eles próprios.

Por isso, seria incoerente que o consumidor, que não detém conhecimentos técnicos para verificar quem de fato perpetrou a ilicitude, tivesse que provar como ele sofreu o dano, detalhadamente. O que ele consegue demonstrar especificamente é o dano que ele suportou propriamente dito, não a razão deste dano.

Imagine-se, no caso que ilustra este artigo, que a lei obrigasse que os consumidores provassem quando a bactéria entrou no soro e de que forma. Essa comprovação seria impossível para eles, e, nesse sentido, ficariam sem serem indenizados.

Ao contrário, quando a legislação inverte o ônus da prova, determinando que as empresas provem que a bactéria não existiu, dá a elas um encargo que elas podem se desincumbir, posto que elas possuem corpo técnico-científico para fazê-lo. Em um cenário de hipóteses prováveis, o hospital teria como comprovar que a infecção aconteceu na fabricação, a empresa administradora da UTI neonatal poderia provar que na verdade quem fazia o acondicionamento do material em local impróprio era o hospital e não ela, e a fabricante conseguiria demonstrar que ao sair da fábrica o soro passou por inspeção de qualidade de órgão público e não continha qualquer infecção.

A intenção do legislador aqui é clara: o consumidor não tem como dizer quem verdadeiramente permitiu a infecção bacteriana; por causa disso, todas as empresas são acusadas, e dentre elas, aquela(s) que for(em) inocente(s) conseguirá(ão) provar quem é(são) a(s) culpada(s).

A partir do momento que a(s) empresa(s) inocente(s) demonstra(m) a culpa da(s) outra(s), tem(êm) o direito de ajuizar uma ação de regresso, onde conseguirá(ão) ser ressarcida(s) pela(s) culpada(s) de todos os gastos que porventura tenha(m) arcado frente aos consumidores.

Assim sendo, enfim, a balança da justiça fica equilibrada para todos.

Artigo_-_Pais_de_Bebê_Morto_por_Soro_Contaminado_Receberão_R$_200_Mil_03
       A ação de regresso recomporá cada um ao seu lugar depois do “efeito         dominó” jurídico
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