Por Paulo Henrique Brunetti Cruz

Para evitar futuras brigas entre herdeiros, muitos se perguntam: posso “dar” tudo o que tenho por testamento? Será que é possível que você decida exatamente com quanto cada herdeiro ficará após sua morte?

Grande parte das pessoas gostaria de definir ainda em vida como seria o rateio de seus bens entre os seus sucessores após sua morte.

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Uma saída fácil para resolver a questão seria fazer um testamento. Nele, o testador pode dispor sobre os percentuais que quer dar a cada herdeiro, ou mesmo dizer com quem cada bem ficará.

O problema é que o testamento não tem este poder tão arrojado como muitos pensam. A lei limita o quanto do patrimônio você pode dispor em testamento.

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No geral, os filmes dão a ideia de que no testamento se pode tudo. Em muitos países isso é verdadeiro. Porém, isso não se aplica no Brasil.

Até o próprio Código Civil faz crer que seria possível testar sobre a íntegra do patrimônio, já que o seu art. 1.857, caput[1], afirma que toda pessoa pode dispor por testamento de todos os seus bens ou de parte deles.

Acontece que o “banho de água fria” vem logo na sequência. O § 1º do art. 1.857 do CC coloca uma enorme limitação à regra geral de livre disposição, determinando que a legítima dos herdeiros necessários não pode ser incluída em testamento.

  • O que não pode ser incluído no testamento, então?

Afinal de contas, que legítima é essa? Que parte então não pode ser incluída no testamento?

Legítima é um termo jurídico que significa a metade dos bens da herança (art. 1.846, CC/2002).

Desse modo, metade dos bens não pode ser incluída no testamento.

  • E por que não pode?

Sem entrar no mérito de minha opinião sobre o acerto ou erro desta regra, o objetivo da legislação é proteger os chamados herdeiros necessários, a fim de que estes não fiquem sem nada quando o óbito do autor da herança ocorrer.

Mas que pessoas são essas, tão especiais, que a lei não deixa que o próprio dono dos bens tire delas a herança?[2]

Os herdeiros necessários são conceituados como sendo os descendentes, os ascendentes e o cônjuge do autor da herança (cf. CC, art. 1.845).

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Desse modo, o art. 1.846 do Código Civil impõe que a metade dos bens da herança pertence a eles.

Se é deles esta metade dos bens, é por isso não se pode dispor dela por testamento. Isso porque, ao testar, o autor da herança poderá contemplar qualquer pessoa, sendo ou não herdeiro necessário, inclusive terceiros sem qualquer relação de parentesco.


[1] “Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.”

[2] Na realidade, há aqui uma exceção. O autor da herança pode retirá-la até mesmo dos herdeiros necessários através da deserdação. Recomendo a leitura deste meu outro artigo (clique aqui), para melhor compreensão.

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