Por Adrualdo Monte Alto Neto

Precisou vender seu imóvel e descobriu que a documentação está irregular? Teve que registrar uma escritura e o cartório de imóveis se recusou? Teve que averbar um formal de partilha e não conseguiu? Precisa urgentemente regularizar a construção da sua casa e não consegue? Comprou o apartamento que queria, mas não consegue receber o documento o definitivo?

Se alguma dessas coisas já aconteceu com você, fique atento porque neste texto e nos demais desta série vou explicar porque isso acontece e, o principal, o que fazer para resolver esse tipo de problema.

Antes disso, contudo, vou adiantar aqui duas conclusões importantes para começar a te ajudar no assunto:

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1. Nem tudo o que o cartório pede deve necessariamente ser atendido (isso também vale para prefeitura):

Muito embora o senso comum trate as exigências do cartório como Lei, não necessariamente são.

A verdade é que toda Lei (ato normativo) é interpretativa e cada exigência do cartório decorre da visão do titular e demais funcionários do cartório sobre a Lei.

Em alguns casos pode ser apenas replicação de algo que julgam correto, mas que não tem mais aplicação, bem na linha de “o uso do cachimbo faz a boca torta”.

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Isso sem falar que o cartório vive dos emolumentos que cobra e, claro, se a Lei deixa margem pra duas interpretações, tenderá a adotar a que propicie maior arrecadação.

Essa visão do cartório pode, contudo, ser revista se quem requerer o registro conseguir demonstrar que o documento X ou Y não é necessário, ou que o registro do título Z é possível, ou que deve ser adotada a base cálculo A ao invés da B para definir o valor das taxas e emolumentos etc..

Basta ter conhecimento sobre a matéria e poder de persuasão suficientes para convencer o atendente do cartório de que o argumento está correto. E, acredite, isso é mais comum do que você pode imaginar.

Claro que não estou incentivando brigões e defendendo que se questione todas as exigências do cartório só por questionar.

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É que quem já passou por um problema prático sabe que é comum que alguma das exigências do cartório seja impossível de atender, o que costuma inviabilizar o registro.

E é pra isso que estou dizendo que há solução.

Nos próximos textos da série eu ensinarei, com exemplos, como fazer.

Mas já fica aqui a lição de que nem tudo o que te pedirem ou te mandarem fazer é Lei e deve ser seguido cegamente.

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2. Contratar um despachante documental não é a solução:

“O despachante é o profissional encarregado por conta de outrem de fazer requerimentos, encaminhamentos e dar início a trâmites burocráticos junto a órgãos da administração pública”.[1]

Corriqueiramente ex-funcionários de cartórios, os despachantes são os profissionais que conhecem os trâmites, as exigências dos órgãos públicos para a prática de determinado ato burocrático.

Isso não significa, contudo, que conheçam as exigências legais – que já vimos que não coincidem com as exigências dos órgãos públicos -, nem, tampouco, que tenha condições de debater com os órgãos públicos essas exigências e eventualmente “driblar” alguma delas dentro da Lei.

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A função de despachante merece, lógico, muito respeito e pode sim ser muito útil numa operação de compra de imóveis ou na primeira tentativa de registro de uma escritura ou formal em cartório, por exemplo.

Não deve ser, contudo, o profissional procurado caso o cartório recuse o registro da documentação, pois não terá “ferramentas” pra debater com o cartório e arrumar uma solução alternativa, já que sua habilidade é exatamente conhecer o que cartório exige e como providenciar.

E certamente grande parte dos problemas com registro de documentos em cartório são reflexo da substituição do advogado especialista pelo despachante.

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Nos próximos textos da série estudaremos alguns casos práticos, como correção de escritura; registro de formal de partilha, carta de arrematação, adjudicação etc.; obtenção de carta de HABITE-SE e CND do INSS; como regularizar construções irregulares etc..

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Se tem alguma dúvida sobre o tema, algum caso que queria resolver, deixe sua dúvida aqui embaixo que termos o prazer de ajudar.

Até o próximo texto.

[1] https://pt.wikipedia.org/wiki/Despachante

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