Por Paulo Henrique Brunetti Cruz

“Quem pagava minha pensão era meu pai, só que ele morreu. E agora, o que eu faço?” Essa é uma pergunta que ouço com alguma recorrência em meu escritório.

Em síntese, a pessoa que recebia a pensão alimentícia normalmente quer saber duas coisas:

  • Quem vai pagar a pensão já vencida; e
  • Quem vai pagar os alimentos dos meses que virão.

Em primeiro lugar, é importante destacar que se não havia pensão fixada judicialmente, de modo que o falecido contribuía apenas voluntariamente com algum valor, não será possível cobrar de ninguém[1] a pensão em atraso ou a vencer.

Isso porque a obrigação alimentar é personalíssima, o que significa que é um dever intransmissível, que cessa com o evento morte[2].

Assim, se não houve uma determinação judicial que estipulou o valor “X” de pensão, é impossível se falar em cobrança de algo indeterminado, cuja obrigação não se encontrava reconhecida nem estipulada por sentença.

Entretanto, a pessoa pode requerer a pensão por morte, caso esteja nos parâmetros legais e se o finado contribuía para a previdência social, ou então mover ação autônoma de alimentos contra outro parente, para que este passe a ter a obrigação alimentícia doravante[3].

se havia uma obrigação judicial de pagar alimentos em desfavor do morto, o desfecho é bem outro.

Em tal ocasião, se há prestações atrasadas antes do óbito, o espólio[4] é responsável pela quitação integral do valor, antes da partilha. Aliás, o espólio é responsável pelo pagamento de toda e qualquer dívida deixada pelo falecido, dentro dos limites da herança[5].

Porém, a grande polêmica está em quem irá pagar a pensão que se venceria após a morte.

Há quem sustente que essa obrigação[6] passaria ao espólio, ou até mesmo aos herdeiros. É hora de desmistificar essas questões.

Estando fixada judicialmente a pensão, embora a obrigação alimentícia seja personalíssima, os tribunais entendem que seria possível manter a pensão durante o transcorrer do inventário, até que seja feita a partilha.

Após a partilha, o herdeiro que antes necessitava de alimentos para se manter, agora não mais deles precisa, visto que constituiu patrimônio.

No entanto, o procedimento de inventário, judicial ou extrajudicial[7], demora um tempo bastante considerável. Nesse período, a pessoa que necessita da pensão ficaria desprovida de elementos básicos à sua subsistência.

E, pior ainda, os herdeiros outros poderiam atrasar o inventário de má-fé, principalmente se algum deles estiver em posse dos bens, prejudicando o que almeja alimentos.

Em decorrência disso, o alimentando continuará a receber pensão, sendo esta custeada pelo espólio, até que se chegue ao final do procedimento de inventário, operando-se, então, a partilha.

De outro lado, se o recebedor das prestações alimentícias é também herdeiro, pode passar a retardar propositalmente o inventário, justamente para receber a pensão pelo maior período possível, visto que esta estaria sendo abatida das cotas de todos os sucessores, não só dele.

Ou seja, agora é hora de o sistema jurídico barrar a má-fé de quem recebe os alimentos (antes, foi visto como barrar a má intenção de herdeiros que estão na posse dos bens do espólio).

Para debelar essa possível má-fé, a doutrina resolve a questão impingindo ao alimentando o interesse na finalização do inventário. Com efeito, tudo aquilo que ele receber como pensão do espólio, será deduzido unicamente de sua parte na herança, não do acervo como um todo[8].

Por exemplo, se a herança é de R$ 100.000,00, e são 4 herdeiros, cada um teria direito a R$ 25.000,00. Suponha-se que dos 4 sucessores, 1 deles tinha que receber do espólio R$ 1.000,00 por mês como pensão, e que o inventário demorou 12 meses, gerando um custo ao espólio de R$ 12.000,00 por conta deste herdeiro que recebia alimentos.

Eis que dos R$ 100.000,00, teriam sobrado R$ 88.000,00 para partilhar. A questão é que os R$ 12.000,00 serão retirados somente da parte que caberia ao herdeiro que recebia a pensão. Logo, ele receberia R$ 13.000,00 (R$ 25.000,00 – R$ 12.000,00), e os demais receberiam os mesmos R$ 25.000,00 cada um.

Para mim faz todo o sentido. Não se premia nenhum dos lados que pense em lesar o outro. E se toda a celeuma decorre do fato de que, por questões burocráticas, não é possível partilhar os bens na mesma fração de segundo em que ocorre a morte do autor da herança[9], o recebedor da pensão não fica desprovido de sua subsistência, ao passo em que recebe o adiantamento do que lhe caberia, ao mesmo tempo em que não se torna para ele interessante retardar o inventário, pois que não conseguirá se locupletar da cota-parte dos outros herdeiros em proveito próprio.

Encerrando o assunto, memore-se que muitas vezes a pessoa que estava recebendo pensão fixada judicialmente também figurava como dependente previdenciária do finado.

Nessa ocasião, verifico que não há necessidade de o espólio custear alimentos. Ora, o direito à prestação alimentar calca-se no binômio “necessidade x possibilidade”, que é a necessidade de quem pleiteia os alimentos e a possibilidade de quem os deve.

Nesse diapasão, a necessidade do alimentando esvai-se totalmente no momento em que passa a ter renda própria decorrente do recebimento de pensão previdenciária (INSS[10] ou outro órgão). Ou seja, ele já estará recebendo pensão, o que retira do espólio tal obrigação temporária[11].


[1] Nem do espólio, quiçá dos herdeiros.

[2] Há uma exceção, como se verá linhas abaixo.

[3] Conforme art. 1.694 do CC. Essa ação também seria cabível no caso de a pessoa morta não ter deixado bens, ou, se os tiver deixado, estes forem insuficientes para a manutenção do alimentando (pessoa que recebe os alimentos) durante um razoável período.

[4] Como expliquei noutros artigos (quem me acompanha, irá se lembrar), espólio é, grosso modo, o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. Logo que acontece a morte, tudo isso deveria ser imediatamente automaticamente transmitido e repartido entre os herdeiros (princípio da saisine – art. 1.784, CC). Contudo, é bem óbvio que a teoria da saisine é uma ficção jurídica, posto ser impossível pagar as dívidas, partilhar e transferir todas as coisas que compõem a herança na fração de segundo que leva para que o de cujus perca a vida. Dessa maneira, até que se tomem todas as providências necessárias para a efetivação dessa transmissão, o acervo patrimonial ativo e passivo do finado recebe o nome de espólio, que é uma espécie de condomínio entre os sucessores (isto é, vários donos de bens comuns, como ocorre nas áreas comuns de um condomínio edilício, verbi gratia). Esse espólio só será dissolvido após a tramitação do inventário, com a consequente partilha dos bens, que dará efetividade plena ao princípio da saisine.

[5] Ver art. 1.792 da Lei Federal nº. 10.406/2002. Recomendo a leitura, sobre esse ponto, deste meu outro artigo: Dívidas do falecido passam aos herdeiros? (clique aqui para ler).

[6] Embora usando sedutor jogo de palavras, quando sustenta a tese de continuidade do “dever” de alimentos (este teoricamente não personalíssimo), não da “obrigação” (esta personalíssima), Berenice Dias não se desvencilha, a meu ver, da burla à intransmissibilidade da obrigação alimentar. A retórica utilizada não tem nenhum cunho prático, e, filio-me muito mais, em tempos atuais, à praxe oriental de que a filosofia abstrata, que não gera repercussão prática alguma, ou que a gera em desconformidade com a teoria apregoada (como, data venia, enxergo in casu, onde ao final será o espólio sim o obrigado aos alimentos, considere-se tal ônus como “obrigação” ou como “dever”), deve ser repelida. Na verdade, a construção feita pela renomada autora quer ao final convencer sobre a possibilidade de ajuizamento de ação de fixação de alimentos post mortem, seja contra o espólio, seja contra os herdeiros (nesta última hipótese, de acordo com as forças da herança, nos termos do art. 1.997, CC), forçando transpassar a vedação da não transferência de obrigações de caráter personalíssimo e chegando à possibilidade de todo o acervo hereditário ser utilizado para custear alimentos (DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. 3. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 254/256). O Superior Tribunal de Justiça já rechaçou esta tese e firmou jurisprudência consolidada (STJ, REsp 1.130.742-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 04/12/2012).

[7] Para saber mais sobre inventário extrajudicial (em cartório), clique aqui para ler um artigo de minha autoria sobre a temática.

[8] Prestigia-se o princípio da divisão igualitária dos quinhões, impedindo-se o desequilíbrio entre os sucessores na divisão da herança.

[9] Cf., a propósito, o contido na nota de rodapé nº. 4, bastante elucidativa para esta conclusão.

[10] Nos termos dos arts. 74 e ss. da Lei Federal nº. 8.213/1991.

[11] Até se poderia cogitar de uma obrigação complementar do espólio quando o pensionamento previdenciário for inferior ao que o alimentando recebia de acordo com o estipulado em sentença. Fora isso, posiciono-me pela total isenção do espólio.

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