Incide ITBI Sobre A Construção No Caso De Apartamentos Comprados na Planta?

Por Adrualdo Monte Alto Neto Quem já comprou imóvel sabe que sobre a operação incide um tributo municipal chamado ITBI[1][2]. Na quase totalidade dos estados brasileiros, o pagamento desse imposto é exigido na lavratura da escritura pública perante um cartório de notas, e a base de cálculo do tributo é quase sempre a avaliação do […]