Por Paulo Henrique Brunetti Cruz

Quando o pai ou a mãe do cônjuge falece vem sempre aquela dúvida: tenho direito à herança dos meus sogros? Será que o genro e a nora herdam dos sogros?

Antes de qualquer coisa, para a felicidade de alguns e para a tristeza de outros, é importante pontuar que sogro/sogra é parente também do ponto de vista jurídico.

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Assim, existe a hipótese de o genro ou a nora entrar na partilha de bens do sogro ou da sogra.

O critério escolhido pela lei para conferir ou não direito à herança aos genros e noras foi o regime de bens de casamento escolhido no matrimônio entre eles e os filhos dos sogros.

Por isso, é importante analisar todos os regimes de casamento e verificar em cada circunstância se há ou não direito à herança.

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Além disso, como a Constituição Federal reconheceu a união estável como entidade familiar, irei também contemplar tal situação.

  • Comunhão parcial de bens

Nesse regime não há como herdar do sogro ou da sogra. O art. 1.659, I, do Código Civil diz que se excluem da comunhão os bens recebidos por sucessão.

  • Comunhão universal de bens

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Ao contrário do que a maioria das pessoas pensa[1], somente na comunhão universal os genros e noras irão herdar dos sogros, conforme dispõe o art. 1.668, I, CC.

Contudo, os sogros podem ainda impedir os cônjuges de seus filhos de acessarem a herança, gravando seus bens com a chamada cláusula de incomunicabilidade.

  • Participação final nos aquestos

É um regime que na prática quase não se utiliza. Complicado e com pouca aplicabilidade, caiu em desuso. No entanto, deve ser analisado, pois subsiste ainda.

Nessa hipótese, igualmente, somente os filhos herdam (art. 1.674, II, do CC).

  • Separação de bens

Na separação de bens, seja ela convencional ou obrigatória, com muito maior razão o cônjuge não herdará dos sogros (cf. art. 1.687, CC).

Com efeito, se nem os bens dos esposos são partilhados um com o outro, não haveria sentido que o patrimônio recebido em inventário fosse objeto de partilha com o marido ou a esposa.

  • União estável

A união estável é equiparada ao casamento em muitos aspectos. Isso decorreu de uma novidade trazida pela Constituição de 1988, em seu art. 226, § 3º.

Nesse passo, a legislação atribuiu um regime de bens à união estável, a fim de regular a relação patrimonial entre os companheiros. O regime aplicável é o da comunhão parcial de bens (art. 1.725 do CC), já tratado acima.

Dessa forma, assim como no casamento sob comunhão parcial, não há direito do companheiro ou da companheira de participar do inventário do sogro ou da sogra (art. 1.659, I, Código Civil).

  • E se eu quiser contemplar meu genro ou minha nora?

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“Mas minha nora é como uma filha para mim, por isso quero que ela receba parte da minha herança”. Se essa é a sua vontade, não se preocupe, porque há uma solução bem simples.

Basta fazer um testamento deixando parte dos bens ao genro ou à nora, consoante o permite o art. 1.857 do CC[2].


[1] Inclusive muitos juristas, que insistem em determinar a juntada aos autos, ou juntam espontaneamente, de procurações dos cônjuges de todos os herdeiros sem sequer fazerem uma análise do regime de bens adotado entre os nubentes.

[2] Mister não se esquecer da vedação de se testar sobre a legítima (§ 1º do art. 1.857 do Código Civil).

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